- É um procedimento que não precisa de internação nem é necessário ser feito em um bloco cirúrgico. Além disso, leva cerca de 10 minutos, e o paciente pode ir para casa dirigindo ou até pilotando uma motocicleta - diz o médico João Batista Filho, que já fez mais de 6 mil cirurgias. O fato de estar restrito a hospitais convencionais e o valor pago pelo Ministério da Saúde inviabilizavam na prática o procedimento por meio do SUS, explica Adson França, coordenador do Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal, vinculado ao Ministério da Saúde.
Antes da portaria, era necessário, além da internação, exames complementares e uso de bloco cirúrgico, o que muitas vezes emperrava a oferta desse tipo de atendimento na maior parte dos hospitais.
A vasectomia integra a Política Nacional de Planejamento Familiar. Para facilitar, segundo França, o procedimento também foi incluído na Política Nacional de Cirurgias Eletivas, instituída em 2004 com o objetivo de identificar e reduzir ao máximo, até eliminar, as filas de espera para alguns atendimentos realizados pelos SUS. Há pouco mais de um ano, o encontro entre o médico João Batista Filho e uma técnica do Ministério da Saúde durante um vôo de Brasília para Porto Alegre contribuiu para aquecer uma discussão interna sobre o assunto no ministério.

Segundo Batista, a funcionária ficou surpresa ao saber que, desde 2003, vasectomias eram feitas regularmente em postos de saúde em cidades da Região Metropolitana com recursos municipais.
Além de reduzir as gestações indesejadas, a vasectomia é uma das apostas do governo federal para reduzir as mortes causadas por abortos ilegais. Por ter baixa complexidade técnica, é um procedimento ambulatorial, com anestesia local. No dia seguinte, o paciente pode voltar ao trabalho. A cirurgia não causa nenhum tipo de disfunção sexual, erétil ou altera o prazer do ato sexual, afirma Batista.

-Ainda neste ano, vamos fazer campanhas publicitárias e divulgar uma cartilha esclarecendo a população sobre a vasectomia - revela Adson França.

Saiba mais
Reversível e irreversível
A vasectomia pode ser irreversível ou não. Na irreversível, os canais deferentes são interrompidos e cauterizados, enquanto na reversível os canais são suturados, obstruindo a saída dos espermatozóides dos testículos. Nesse caso, o procedimento tem maior possibilidade de apresentar falha, podendo causar uma gravidez indesejada, e por isso é menos utilizado.
A legislação
- A vasectomia voluntária é regulada pelo inciso I do artigo 10 da Lei nº 9.263 de 1996, que trata do planejamento familiar:
Artigo 10 - Somente é permitida a esterilização voluntária nas seguintes situações:
I - Em homens com capacidade civil plena e maiores de 25 anos de idade ou, pelo menos, com dois filhos vivos, desde que observado o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual será propiciado à pessoa interessada acesso a serviço de regulação da fecundidade, incluindo aconselhamento por equipe multidisciplinar, visando a desencorajar a esterilização precoce.
- Portaria 1.319 de 5 de junho de 2007 do Ministério da Saúde passa a permitir a realização do procedimento cirúrgico em postos de saúde e hospitais- dia. Também eleva de R$ 28,42 para R$ 103,18 o valor pago pelo SUS pelo procedimento.
Fonte: médico João Batista Filho
O número
Em 2006 foram realizadas 20.432 vasectomias no Brasil pelo SUS.